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[ COMUNICADO IMPORTANTE ] 26/02/2022

REAJUSTE TARIFÁRIO – ANO 2022

Olá passageira e passageiro da Viação Falcão!
 

O comunicado de hoje é muito importante e delicado, por favor, a leitura do texto até o final e o acesso ao link contido nele é necessário para evitarmos dúvidas ou surpresas.

 

Depois de três anos da última atualização dos valores das tarifas, no sentido de aumento, por determinação do DETRO, a partir do dia 1º de março as viagens intermunicipais terão alteração nos valores das passagens, conforme a nova tabela divulgada.

Como relatado no texto do presidente do DETRO/RJ, são inúmeras as considerações que justificam a atualização dos valores das tarifas, já que, neste longo período desde o último reajuste, o valor do custo operacional das empresas aumentou demasiadamente. Tornando dificultoso para as mesmas manterem a qualidade do serviço prestado, sendo essencial para o momento, ajustar os valores das passagens.

Segue texto destacado da PORTARIA DETRO/PRES Nº 1645 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 divulgada no DIÁRIO OFICIAL - PARTE I, PODER EXECUTIVO - ANO X LV I I I - Nº 038 - A S E X TA - F E I R A , 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Confira o texto na íntegra em: www.ioerj.com.br).

 

Agradecemos a companhia e desejamos uma boa viagem!

 

PORTARIA DETRO/PRES Nº 1645 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/002833/2021.

 

CONSIDERANDO:

 

- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 08/02/2019, conforme Portaria DETRO/PRES. Nº 1448 de 06 de fevereiro de 2019, com vigor aos 11/02/2019, ou seja, há mais de 36 (trinta e seis) meses, não havendo dúvidas sobre a necessidade de reajuste, em que pese não haver contrato em vigor que fixe percentual para tanto;

 

- que neste período ocorreram sucessivos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus;

 

- a sucessiva alta do preço do combustível que elevou a composição do custo dos serviços, impondo a necessidade de atualização;

 

- a grave situação econômica que impede permissionários e concessionários de honrarem as dívidas existentes, como por exemplo, taxas de vistoria de fiscalização e IPVA da frota, o que gera um pernicioso ciclo de problemas, que em última análise prejudicam a população usuária do serviço;

 

- que segundo consta o setor teve aproximadamente 15 mil demissões de rodoviários;

 

- que os próprios empregados das empresas de ônibus estão sem reajuste salarial há cerca de 3 (três) anos;

 

- a necessidade de manutenção da frota para melhor atendimento à população, garantindo segurança e comodidade;

 

- a necessidade de reestabelecimento do setor para atendimento da demanda populacional, minimizando prejuízos, deficit de coletivos e intervalos de corridas;

 

- a necessidade de evitar sucessivas demandas judiciais sobre o mesmo assunto;

 

- que o presente cálculo tem por base técnica a tabela criada pelo GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes), o que, inclusive, está em consonância com o julgado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ nº 113.845-3/18);

 

- que embora a tarifa de alguns modais tenha sido homologada com base em índices contratualmente previstos-como IGPM-, o presente estudo se revela mais técnico, específico e mais benéfico para a população, considerando a base de cálculo em fatores concretos (custos fixos e variáveis);

 

- que o impacto não será geral e linear, pois áreas fora da região metropolitana terão reajuste em menor índice;

 

- que o reajuste tarifário se mostra o remédio contra eventuais paralisações de frota ou eventualmente greve de rodoviários, o que afetaria diretamente a população, já que cerca de 85% da população utiliza serviço de ônibus no Estado;

 

- que o Poder Executivo, por meio do Poder Concedente, tem o dever de zelar pelo equilíbrio econômico financeiro das relações jurídicas existentes e é de bom alvitre que os modais sejam reajustados de forma a contrabalançar todo o sistema de transporte, considerando que tarifas discrepantes sobrecarregam o de menor valor tarifário;

 

- que as regiões estão tendo aumento na mesma proporcionalidade a fim de evitar que um sistema se sobreponha a outro, em especial no “IPK” (índice de passageiro por quilômetro);

 

- que parte do reajuste é custeado pelo próprio Estado, beneficiando grande parte da população em razão do subsídio ao Bilhete Único Intermunicipal, gratuidades e Vale Transporte, minimizando o impacto do aumento através das políticas tarifárias;

 

- que os reajustes calculados através da planilha tarifária modelo GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes) são no importe de 18,51% para Região Metropolitana, 11,13% para serviços urbanos não metropolitanos, e 7,74% para rodoviários não metropolitanos;

 

- que, no entanto, visando equiparar a tabela própria (GEIPOT) ao índice da inflação no período estudado (fev./19 a fev./21), não penalizando o usuário nem o setor que se encontra sem reajuste, a recomposição será gradual, nos seguintes parâmetros: 10% para região metropolitana, de forma imediata; 6,01% para serviços urbanos não metropolitanos, de forma imediata; e 4,18% para rodoviários não metropolitanos, de forma imediata;

 

- que será criado Grupo de Trabalho com duração de 90 dias, para avaliação dos impactos do reajuste, índices de desempenho, qualidade do serviço, dentre outros fatores a serem estipulados no ato próprio da criação do GT;

 

R E S O LV E :

 

Art. 1º - Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas e seções do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, nos percentuais de 10,00% para os serviços metropolitanos (tarifas "SA", "A" e "AC"), de 6,01% para os serviços urbanos não metropolitanos (tarifa "SA") e de 4,18% para os serviços rodoviários não metropolitanos (tarifas "A" e "AC").

 

Art. 4° - As empresas que praticarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste. Parágrafo Único - As empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração. Art. 5º - As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens e nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores.

 

Art. 6º - Os valores tarifários, indicados no Anexo, vigorarão a partir de zero hora do dia 01 de março de 2022